Descrição
Certidão de Tributos Mobiliários
Emitida pela Prefeitura do Município – Secretaria Municipal da Fazenda, a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários é um documento que contém dados constantes no Cadastro de Contribuinte Mobiliários. Este cadastro é relativo a Pessoas Físicas e Jurídicas que exercem atividades em determinado Município, e que estão sujeitos ao Imposto sobre Serviços ou Taxas Mobiliárias, que dizem respeito a bens móveis.
Tributos abrangidos pela Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
Imposto Sobre Serviços – ISS
Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento
Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
