Descrição
A Certidão de Infrações Trabalhistas, Trata-se de débitos, atos de infração, faltas no acordo trabalhista, que não foram quitados ou regularizados pela empresa e seu empregador.
O que é uma infração trabalhista?
A infração trabalhista advém da comprovação do auto de uma infração. Ou seja, ocorre quando um documento é emitido pela auditoria de fiscalização do trabalho, onde se comprova que houve uma determina infração dos termos trabalhistas no quesito de débito.
Para que serve uma certidão de infrações trabalhistas?
Serve para fornecer informações referentes a uma empresa e a conduta empreendedora, bem como para comprovar regularidades ou irregularidades quanto aos aspectos trabalhistas, podendo assim, ser solicitada para licitações ou para demais interações de negócios.
Quem pode solicitar uma certidão de infrações trabalhistas?
• Empresas.
• Pessoas físicas.
• Empresas imobiliárias para efeito de transações.
• Entre outros casos mais específicos.